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Crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte
Como é sabido, o STF já pacificou o entendimento de que não incide ICMS no deslocamento de bens de um estabelecimento para outro do mesmo...
26 de jul. de 20211 min de leitura


Gastos com LGPD são considerados insumos para fins de creditamento de PIS/COFINS
Segundo entendimento da 4ª Vara Federal de Campo Grande (MS), gastos com LGPD são considerados insumos, haja vista serem essenciais para...
19 de jul. de 20211 min de leitura


Aposentados com doença grave: quando se inicia seu direito à isenção de imposto de renda?
Inicialmente, é necessário destacarmos quais doenças e deficiências que dão direito a isenção de imposto de renda aos aposentados....
17 de jun. de 20211 min de leitura


Qual o Estado competente para a cobrança do ICMS no Transporte Estadual?
A Secretaria da Fazenda de SP, em recente Consulta Tributária, determinou que o ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte...
10 de jun. de 20211 min de leitura


O QUE SE ENTENDE POR "MODULAÇÃO DE EFEITOS" NAS DECISÕES DO STF?
Modular os efeitos de uma decisão do Supremo Tribunal Federal significa que ela só irá valer para o futuro, não atingindo aqueles que se...
1 de jun. de 20211 min de leitura
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